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Andre Antunes
Publicações
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)
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Artigos (10)
Notícias (120)
Andre Antunes
Artigo ·
há 6 anos
Lenovo indenizará por expor dados de cliente em celular alheio
A Lenovo Tecnologia terá de indenizar uma consumidora cuja a placa do aparelho móvel foi instalada no celular de terceiro. O entendimento da 6ª turma Cível do TJ/DF é de que, por conta da...
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Andre Antunes
Artigo ·
há 8 anos
Lei impõe horários para empresa cobrar por telefone no Estado de São Paulo
Pela LEI Nº 15.426, DE 22 DE MAIO DE 2014, as empresas que quiserem cobrar clientes inadimplentes tem horários definidos - até as 20hs durante a semana e 14hs aos sábados, começando ambos os horários...
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Andre Antunes
Artigo ·
há 8 anos
STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
Diz a doutrina e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe na medida da extensão do dano,...
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Andre Antunes
Artigo ·
há 9 anos
A regra é: Prometeu, tem que cumprir!
Dando sequencia aos artigos "rápidos", hoje iremos falar sucintamente, sobre o "princípio da vinculação da oferta". Reza o artigo 30 do Código de Defesa do consumidor : Art. 30. Toda informação ou...
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Andre Antunes
Artigo ·
há 9 anos
Indeferimento de tratamento médico
TJSP - Súmula 102: Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de...
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Andre Antunes
Artigo ·
há 9 anos
Acabou a impenhorabilidade absoluta do salário.
O Novo Código de Processo Civil repete o sistema anterior e mantem os princípios da efetividade da execução (art. 797) e da menor onerosidade (art. 805). Porém, há relevante mudança no Novo Código. É...
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Andre Antunes
Artigo ·
há 10 anos
Igreja deve indenizar vizinha por barulho excessivo
Uma igreja terá de indenizar em R$ 15 mil a vizinha da instituição por barulho excessivo e perturbação de sossego. A instituição também foi condenada a realizar projeto de isolamento acústico no...
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Andre Antunes
Artigo ·
há 10 anos
As Ferramentas Virtuais Consumeristas (FVC) – I
Em tempos atuais, todos nós consumidores muitas vezes não sabemos que temos a nosso favor, ferramentas poderosíssimas de fácil alcance e que podem (e devem) nos servir diante das frequentes...
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Andre Antunes
Artigo ·
há 11 anos
O Dano Moral e o consumidor brasileiro
Matéria muito em voga, atualmente, diz respeito à alguns aspectos inerentes do instituto do Dano Moral, principalmente no que tange ao seu quantum (valor) indenizatório. Segundo Minozzi, um dos...
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