Construir o futuro digital da Europa: Comissão apresenta estratégias para os dados e a inteligência artificial

A Comissão revela hoje as suas ideias e ações para uma transformação digital ao serviço de todos, refletindo o melhor da Europa: abertura, equidade, diversidade, democracia e confiança. Apresenta uma sociedade europeia que poderá contar com soluções digitais que colocam as pessoas em primeiro lugar, abrem novas oportunidades às empresas e reforçam o desenvolvimento de tecnologias fiáveis para promover uma sociedade aberta e democrática e uma economia dinâmica e sustentável. O digital é essencial para a luta contra as alterações climáticas e a realização da transição ecológica. A estratégia europeia para os dados e as opções políticas destinadas a assegurar o desenvolvimento de uma inteligência artificial (IA) centrada no ser humano hoje apresentadas são as primeiras medidas para atingir estes objetivos.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, declarou:

«Apresentamos hoje a nossa ambição para construir o futuro digital da Europa. São cobertos todos os aspetos, da cibersegurança às infraestruturas críticas, à educação digital, às competências, à democracia e à comunicação social. Quero que esta Europa digital reflita o melhor da Europa — aberta, equitativa, diversificada, democrática e confiante.»

A vice-presidente executiva de Uma Europa Preparada para a Era Digital, Margrethe Vestager, afirmou:

«Queremos que todos os cidadãos, todos os trabalhadores, todas as empresas possam tirar partido das vantagens da digitalização, quer isto signifique uma condução mais segura ou menos poluente graças a automóveis conectados quer mesmo salvar vidas com imagiologia médica baseada na IA que permita aos médicos detetar doenças mais cedo do que alguma vez foi possível.»

Thierry Breton, Comissário do Mercado Interno, afirmou:

«A nossa sociedade está a gerar uma enorme vaga de dados industriais e públicos que irá transformar a forma como produzimos, consumimos e vivemos. Quero que as empresas europeias e as muitas PME da Europa acedam a estes dados e criem valor para os europeus, nomeadamente através do desenvolvimento de aplicações de inteligência artificial. A Europa tem tudo para liderar a corrida dos megadados e preservar a sua soberania tecnológica, liderança industrial e competitividade económica, em benefício dos consumidores europeus.»

A Europa como líder digital de confiança

As tecnologias digitais, se forem bem utilizadas, beneficiarão os cidadãos e as empresas de muitas formas. Nos próximos cinco anos, a Comissão centrar-se-á em três objetivos fundamentais no domínio digital:

· Uma tecnologia ao serviço das pessoas;

· Uma economia justa e competitiva; e

· Uma sociedade aberta, democrática e sustentável.

A Europa basear-se-á na sua longa história de tecnologia, investigação, inovação e engenho, bem como na sua forte proteção dos direitos e dos valores fundamentais. As novas políticas e quadros regulamentares permitirão à Europa implantar tecnologias digitais de ponta e reforçar as suas capacidades em matéria de cibersegurança. A Europa continuará a preservar a sua sociedade aberta, democrática e sustentável, princípios que as ferramentas digitais podem apoiar. Desenvolverá e prosseguirá a sua própria via para ter uma economia e uma sociedade digitais baseadas em valores e inclusivas a nível mundial, continuando a ser um mercado aberto baseado em regras e a trabalhar em estreita colaboração com os seus parceiros internacionais.

A Europa como líder em inteligência artificial fiável

A Europa tem tudo o que precisa para se tornar um líder mundial em sistemas de inteligência artificial (IA) que possam ser utilizados e aplicados com segurança. Dispomos de centros de investigação de excelência, de sistemas digitais seguros e de uma posição sólida no domínio da robótica, e podemos contar com a competitividade dos nossos setores da indústria transformadora e dos serviços, que vão da indústria automóvel à energia, dos cuidados de saúde à agricultura.

No seu Livro Branco, hoje apresentado, a Comissão antecipa um quadro para uma inteligência artificial fiável, baseado na excelência e na confiança. Em parceria com o setor privado e o setor público, o objetivo é mobilizar recursos ao longo de toda a cadeia de valor e criar os incentivos adequados para acelerar a implantação da IA, nomeadamente por parte das pequenas e médias empresas. Tal inclui trabalhar com os Estados-Membros e a comunidade de investigação e atrair e manter talentos. Uma vez que os sistemas de IA podem ser complexos e comportar riscos significativos em determinados contextos, é essencial criar confiança. Devem existir regras claras que permitam abordar os sistemas de IA de alto risco sem sobrecarregar demasiado os sistemas de menor risco. Na UE continuam a aplicar-se regras rigorosas em matéria de defesa dos consumidores, que visam combater as práticas comerciais desleais e proteger os dados pessoais e a privacidade.

Para os casos de alto risco, como a saúde, o policiamento ou os transportes, os sistemas de IA devem ser transparentes, rastreáveis e garantir a supervisão humana. Do mesmo modo que verificam os cosméticos, os automóveis ou os brinquedos, as autoridades devem poder testar e certificar os dados utilizados pelos algoritmos. São necessários dados imparciais para treinar os sistemas de alto risco e para assegurar o respeito pelos direitos fundamentais, em especial a não discriminação. Embora atualmente a utilização do reconhecimento facial para identificação de dados biométricos à distância seja geralmente proibida e só possa ser utilizada em casos excecionais e devidamente justificados e proporcionados, sob reserva de diversas salvaguardas e com base no direito da UE ou nacional, a Comissão pretende lançar um amplo debate sobre as circunstâncias que, caso se verifiquem, poderão justificar tais exceções.

No caso das aplicações de IA de risco mais baixo, a Comissão prevê um regime voluntário de rotulagem, se aplicarem as normas mais rigorosas.

Todas as aplicações de IA são bem-vindas no mercado europeu, desde que cumpram as regras da UE.

A Europa como líder na economia dos dados

A quantidade de dados gerados pelas empresas e pelos organismos públicos está em constante crescimento. A próxima vaga de dados industriais transformará profundamente a forma como produzimos, consumimos e vivemos, mas a maior parte do seu potencial continua por aproveitar. A Europa tem tudo para se tornar líder nesta nova economia dos dados: a base industrial mais forte do mundo, sendo as PME uma parte vital do tecido industrial; as tecnologias; as competências; e agora, também uma visão clara.

O objetivo da estratégia europeia para os dados é garantir que a UE se torna um modelo e um líder no quadro de uma sociedade habilitada pelos dados. Para o efeito, visa criar um verdadeiro espaço europeu de dados, um mercado único dos dados, que permita desbloquear os dados não utilizados, permitindo-lhes circular livremente na União Europeia e em todos os setores em benefício das empresas, dos investigadores e das administrações públicas. Os cidadãos, empresas e organizações devem ser capacitados para tomar melhores decisões, com base em informações obtidas a partir de dados não pessoais. Estes dados devem estar acessíveis a todos os interessados, sejam públicos ou privados, empresas em fase de arranque ou gigantes da indústria.

Para o efeito, a Comissão irá, em primeiro lugar, propor o estabelecimento do quadro regulamentar adequado no que respeita à governação, ao acesso e à reutilização de dados entre empresas, entre as empresas e as administrações públicas e no seio das administrações. Isto implica a criação de incentivos à partilha de dados, estabelecendo regras práticas, equitativas e claras em matéria de acesso e utilização dos dados que respeitem os valores e os direitos europeus, como a proteção dos dados pessoais, a defesa dos consumidores e as regras de concorrência. Significa também tornar os dados do setor público mais amplamente disponíveis, através da disponibilização de conjuntos de dados de elevado valor em toda a UE e da viabilização da sua reutilização para a inovação.

Em segundo lugar, a Comissão pretende apoiar o desenvolvimento dos sistemas tecnológicos e da próxima geração de infraestruturas, o que permitirá à UE e a todos os intervenientes tirar partido das oportunidades da economia dos dados. Contribuirá para investimentos em projetos europeus de grande impacto sobre os espaços europeus de dados e as infraestruturas de computação em nuvem fiáveis e eficientes do ponto de vista energético.

Por último, lançará ações setoriais específicas, a fim de criar espaços de dados europeus em áreas como, por exemplo, a produção industrial, o pacto ecológico, a mobilidade ou a saúde.

A Comissão trabalhará também no sentido de reduzir ainda mais o défice de competências digitais dos europeus e de explorar formas para dar aos cidadãos um melhor controlo sobre quem pode aceder aos seus dados gerados por máquinas.

Próximas etapas

Tal como estabelecido na estratégia hoje apresentada, a Comissão apresentará ainda este ano o pacote legislativo sobre os serviços digitais e um Plano de Ação para a Democracia Europeia, proporá uma revisão do Regulamento eIDAS e reforçará a cibersegurança através da criação de uma ciberunidade conjunta. A Europa continuará também a construir alianças com os seus parceiros mundiais, tirando partido do seu poder regulamentar e das suas capacidades, diplomacia e economia para promover o modelo de digitalização europeu.

O Livro Branco sobre a Inteligência Artificial, agora publicado, está aberto para consulta pública até 19 de maio de 2020. A Comissão está também a recolher opiniões sobre a sua estratégia para os dados. Tendo em conta os contributos recebidos, a Comissão adotará novas medidas para apoiar o desenvolvimento de uma IA fiável e da economia dos dados

Contexto

Desde 2014, a Comissão tomou uma série de medidas para facilitar o desenvolvimento de uma economia ágil dos dados, como o Regulamento relativo ao livre fluxo de dados não pessoais, o Regulamento Cibersegurança, a Diretiva Dados Abertos e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Em 2018, a Comissão apresentou pela primeira vez uma estratégia para a IA e chegou a acordo sobre um plano coordenado com os Estados-Membros. O quadro relativo à IA hoje apresentado também se baseia no trabalho realizado pelo Grupo de Peritos de Alto Nível em Inteligência Artificial, que propôs as suas Orientações éticas para uma IA de confiança em abril de 2019.

Nas suas orientações políticas, a presidente Ursula von der Leyen sublinhou que a Europa deve liderar a transição para um planeta saudável e para uma nova era digital. Nesse contexto, anunciou o lançamento, durante os primeiros 100 dias do seu mandato, dos debates sobre uma inteligência artificial ética e humana e sobre a utilização de grandes volumes de dados para criar riqueza para as sociedades e as empresas.

Fonte: ec.europa.eu ( An official website of the European Union)